Restrição evita que o usuário que perca ou tenha seu cartão roubado tenha prejuízos

Segurança. Esse foi o intuito pelo qual o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju - SETRANSP - instituiu um limite de utilização diária de oito passagens para os usuários do Mais Aracaju Vale-Transporte. A medida evita que o usuário que perca ou tenha seu cartão roubado tenha prejuízos enquanto aguarda o bloqueio efetivo do cartão, que é feito em até 48 horas após a solicitação de invalidação do mesmo.

No entanto, caso o usuário tenha necessidade de um número maior de utilizações diárias, ou seja interesse da empresa na qual trabalha que o cartão não tenha nenhuma restrição, basta que o empregador solicite a alteração, na sede do SETRANSP. O pedido deve ser feito formalmente por meio de documento assinado e carimbado por responsável pelo estabelecimento. Para efetivar a alteração, é preciso também assinar um documento dando ciência de que a partir da data o SETRANSP se isenta de qualquer uso indevido dos créditos eletrônicos em situações de extravio do cartão.

Para prestar esclarecimento sobre o assunto, o SETRANSP compareceu, no dia 25 deste mês, ao Ministério Público, juntamente com representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT. A gerente de produto do SETRANSP Andrea Aragão explicou à promotora de Justiça Euza Missano que antes da medida o usuário perdia valores significativos, até mesmo a totalidade da carga, em situações de perda ou roubo do cartão. “Com o limitador o usuário poderá perder somente o limite quantitativo por dia”, destacou a gerente de produtos.

Diante do exposto, o Ministério Público não vislumbrou dano ao direito do consumidor e determinou o arquivamento do procedimento. “O limite quantitativo atinge somente o cartão Mais Aracaju Vale-Transporte, cujo objetivo é para uso em deslocamento da residência até o local de trabalho do usuário, possuindo este, ainda, a faculdade de solicitar o cancelamento da imposição do limite quantitativo diário”, destacou o termo de audiência.

BLOQUEIO

Para solicitar o bloqueio dos cartões Mais Aracaju, o usuário deve acionar o SETRANSP de três formas: pelo telefone (79) 3045-2550; pela internet, no site www.maisaracaju.com.br; ou na sede do SETRANSP, localizada na Rua F, s/nº - D.I.A.

Feito isso, o usuário solicita uma segunda via do cartão que fica pronta em até cinco dias úteis. De posse da nova via, resgata os créditos contidos até o momento do bloqueio e volta a utilizá-lo normalmente. A segunda via deve ser solicitada na sede do SETRANSP e custa R$ 10.