* Terence Trennepohl, pós-doutor pela Universidade Harvard, advogado de Dewey&LeBoeuf, em Nova York

Os subsídios agrícolas são divididos, basicamente, em quatro categorias: apoio doméstico; subsídios à exportação; ajuda alimentar e; os benefícios auferidos por empresas estatais. Os maiores volumes são enquadrados na primeira. Exemplo disso é que, entre 1995 e 2001, o investimento da União Europeia (em forma de subsídios) chegou a US$ 96 bilhões, enquanto EUA e Japão gastaram, respectivamente, US$ 66 bilhões e US$ 41 bilhões. O quarto país na lista dos maiores subsidiadores é a Coreia do Sul, com US$ 7,5 bilhões.

No Brasil, resumidamente, os incentivos ocorrem de maneira indireta. Por exemplo, no âmbito federal há as imunidades das exportações de mercadorias em geral, inclusive etanol Álcool Etílico Hidratado combustível - AEHC - teor alcoólico de 99,3%, no mínimo, e Álcool Etílico Anidro combustível (AEAC , com teor alcoólico entre 92,6% e 93,8%). Há também a suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep na venda de cana-de-açúcar destinada ao produtor de álcool, sendo vedado ao vendedor da cana o aproveitamento de créditos vinculados à receita realizada com suspensão, nos termos da Lei n. 9.718/98 e suas diversas alterações. As alíquotas do PIS e da Cofins no regime cumulativo (lucro presumido) são, respectivamente, de 0,65% e 3%. No regime não cumulativo (lucro real) são, respectivamente, de 1,5% e 6,9%, para o produtor/importador.

Outro incentivo é a isenção da Cide-Combustíveis nas vendas de Álcool Etílico combustível (AEC) à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação, nos termos da Lei n. 10.336/01, com as alterações da Lei n. 10.696/02. O Brasil, muito embora não subsidie diretamente o produtor de etanol, encarece a gasolina com uma alíquota 23 vezes maior que a do álcool combustível. A Cide-Combustíveis incide sobre a importação e a comercialização no mercado interno de combustíveis, inclusive álcool etílico combustível. Nas operações com AEC, a alíquota da contribuição é de R$ 22,54 por m³. Além disso, a Lei Federal nº 9.362/96 dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.

Por meio de instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, são alocadas as cotas preferenciais de exportação de açúcar destinadas ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos. As cotas para exportação no ano-safra 2010/2011 estão estabelecidas na IN nº 28, de 10/9/2010, observando-se a participação de cada unidade da federação nos rateios realizados em anos anteriores e a ponderação de cada unidade industrial de acordo com sua produção de derivados da cana-de-açúcar na safra 2009/10. Esses são alguns dos incentivos indiretos concedidos ao produtor de etanol, sem contar aqueles conferidos pelos estados. Não se discute que o setor agrícola é um dos menos subsidiados entre as nações produtoras de alimentos e biocombustíveis, sendo o Brasil o quinto maior produtor agrícola do mundo (US$ 100 bilhões), atrás da China (US$ 600 bilhões), da União Europeia (US$ 420 bilhões), dos EUA (US$ 287 bilhões) e da Índia (US$ 140 bilhões).

Com a adoção voluntária do etanol e de padrões de sustentabilidade, pode-se garantir que não somente os países desenvolvidos mas, principalmente, aqueles em desenvolvimento, como China, Índia, Brasil, África do Sul e Rússia, contribuam contra o aquecimento global, sem comprometer o bem estar de seus cidadãos e as futuras gerações. Decididamente, estamos diante de reais oportunidades de negócio para o etanol brasileiro.

O Brasil, embora não subsidie diretamente o produtor de etanol, encarece a gasolina com uma alíquota 23 vezes maior que a do álcool combustível. A Cide é cobrada na comercialização doméstica